A DOREV do PCP realizou no dia 30, no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, uma sessão evocativa dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, que contou com a presença de cerca de 70 pessoas, militantes comunistas e outros democratas. Participaram a deputada Ana Mesquita, o representante do PCP no Conselho de Estado Domingos Abrantes, a presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Hortênsia Menino, o compositor e intérprete Nuno do Ó e o actor Rui Nuno.

Depois da componente cultural da iniciativa, a autarca de Montemor-o-Novo referiu que o Poder Local Democrático «nascido com a Revolução de Abril é parte integrante do regime democrático e viu inscritos, na Constituição de República, os seus princípios democráticos essenciais. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático». Estas características, acrescentou, continuam a constituir uma «forte afirmação do papel importante das autarquias no desenvolvimento do País», apesar dos ataques sofridos ao longo destes anos. Hortênsia Menino realçou a necessidade de «defender e projectar» o Poder Local enquanto componente essencial de um Portugal com futuro.

Ana Mesquita, por seu lado, abordou o relacionamento que a Constituição tem com as questões da cultura, referindo-se nomeadamente à importância de se ter presente a política cultural do fascismo e as consequências que teve para o País. A deputada lembrou a forte resistência então oposta ao fascismo pelos grupos de teatro, colectividades, artistas plásticos e criadores. Na Constituição, realçou, consagra-se a cultura como um direito de todos os portugueses e uma função social do Estado.

Já Domingos Abrantes considerou que a Constituição resultou da luta travada desde o 25 de Abril de 1974, na qual os processos revolucionário e contra-revolucionário «caminharam a par», e onde foi determinante o papel dos trabalhadores na definição da natureza do regime democrático. Rejeitando que, como a direita defende, seja necessária uma nova revisão da Constituição, Domingos Abrantes garantiu, a terminar, que Portugal «não tem um problema constitucional» e que a defesa da Constituição é «um dever de todos».